Novo Regime Sancionador no SFN: Fabiano Jantalia profere palestra na Asbancos-RS

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O sócio Fabiano Jantalia proferiu hoje, na Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul (Asbancos-RS), em Porto Alegre (RS), uma palestra sobre o novo regime do processo administrativo sancionador no sistema financeiro.

Tendo em vista as alterações que estão em curso no contencioso administrativo do sistema financeiro desde 2016, Jantalia, juntamente com o advogado Pedro Rocha, apresentou ao Comitê Jurídico da Asbancos-RS uma visão geral sobre o novo fluxo do processo. Entre outros pontos, Jantalia tratou dos meios alternativos de encerramento do processo administrativo sancionador, como o Termo de Compromisso (TC) e o Acordo em Processo de Supervisão (APS) e discorreu sobre os possíveis impactos da Lei nº 13.506, de 2017, para as instituições financeiras.

Na palestra, foram abordadas também as penalidades e as medidas coercitivas aplicáveis aos bancos. “O maior rigor estabelecido pelo novo marco legal desde 2017 reforça a importância da adoção de medidas de compliance que previnam a prática de ilícitos no mercado financeiro”, enfatizou o sócio-fundador da Jantalia Advogados para os associados da Asbancos-RS.

Fabiano Jantalia participa do Programa Forum, da TV Justiça

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Nesta semana o sócio Fabiano Jantalia participou do Programa Forum, da TV Justiça, debatendo os desafios da indústria e do direito diante da contínua evolução tecnológica.

Juntamente com Vinicius Fornari, especialista em política industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI), nosso sócio analisou o fenômeno conhecido como “quarta revolução industrial” e os desafios que ela impõe ao Direito.

Para assistir a íntegra do vídeo do programa, basta clicar na janela abaixo.

Fabiano Jantalia vence Prêmio Seae de Loterias

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Criado em 2017 pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias (Seae) do Ministério da Fazenda, o Prêmio visa a fomentar a pesquisa sobre o tema “Loterias”, com ênfase nas áreas de Regulação e Responsabilidade Social Corporativa. Realizada pela ESAF e pela Fundação Getúlio Vargas, a premiação admite trabalhos individuais ou em grupo, de candidatos de qualquer idade, nacionalidade e formação acadêmica.

Na ocasião da entrega dos prêmios, o presidente da banca examinadora, José Luiz Pagnussat, ressaltou a elevada titulação acadêmica dos candidatos e a prevalência de participação de servidores públicos (federais, estaduais e municipais).

Nesta edição do prêmio, foram avaliados trabalhos elaborados sobre dois temas: Tema 1 – A regulação de loterias no Brasil; e Tema 2 – Aspectos de responsabilidade social corporativa das loterias. Nosso sócio-fundador, Fabiano Jantalia, foi agraciado com o 1º lugar do Tema 1, com monografia intitulada Marco Regulatório das Loterias no Brasil: reflexões sobre o presente e contribuições para o futuro.