Banco Central fecha primeiro termo de compromisso com instituição não bancária

Em notícia publicada hoje (11/10), o Portal Jota dá destaque para a celebração, pelo Banco Central do Brasil, do primeiro termo de compromisso com uma instituição não bancária, a Caixa Consórcios. A transação administrativa contou com a assessoramento do escritório Jantalia Advogados.

Procurado pelo Jota, o sócio Fabiano Jantalia avaliou que a celebração desse termo é resultado de um quadro de confiança mútua que tem se intensificado desde que a Lei nº 13.506, de 2017, abriu a possibilidade de celebração de termos de compromisso entre o BC e suas instituições supervisionadas.

“O BC demorou um pouco para percorrer a curva de aprendizado, o que é natural, mas fez o dever de casa. Hoje, tem um procedimento maduro e estabelecido, marcado por um alto grau de colaboração para com os supervisionados, não criando embaraços”, afirmou Jantalia.

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(Com informações do JOTA)