Administrativo Sancionador

No âmbito do contencioso administrativo, a equipe de Jantalia Advogados atua na defesa de direitos e interesses de pessoas físicas e jurídicas perante órgãos ou entes de supervisão em:

• processos administrativos sancionadores;
• inquéritos administrativos e outros procedimentos de natureza investigatória;
• regime especial de intervenção e de direção fiscal;
• regime especial de liquidação extrajudicial; e
• regimes de administração especial temporária (RAET).

Nossa equipe atua representando clientes perante diversos órgãos ou entes de supervisão, como por exemplo:

• Banco Central do Brasil (BCB);
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
• Superintendência de Seguros Privados (Susep);
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
• Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN);
• Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados (CRSNSP);

A atuação da equipe engloba todas as etapas do processo, desde a apresentação de defesas administrativas em 1ª instância administrativa, até a interposição de recursos ao CRSFN e ao CRSNSP e seu acompanhamento.

Por se tratar de área muito específica, é fundamental que os advogados atuantes conheçam as nuances da atividade sancionatória administrativa, especialmente no tocante aos ritos administrativos próprios e às diretrizes seguidas pela jurisprudência administrativa em construção.

Nesse âmbito, nossos advogados são conhecidos por sua consistência técnica e por sua experiência, tendo um relevante histórico de cases de sucesso, em 1ª e 2ª instância de órgãos de deliberação coletiva ou julgamento.