A equipe de Jantalia Advogados tem grande experiência, profissional e acadêmica, nos temas relacionados à indústria de jogos, loterias e sorteios. O sócio Fabiano Jantalia, que lidera o escritório nessa área, tem vários trabalhos publicados, e foi vencedor de prêmio promovido pelo Ministério da Economia sobre o marco regulatório das loterias no Brasil.
No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:
- interpretação e orientação para a correta aplicação de normas legais e regulamentares;
- estruturação e formação de arranjos jurídico-contratuais para a realização de sorteios, promoções comerciais e rifas;
- análise e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e organizações (compliance regulatório);
- direitos e deveres de agentes operadores e de apostadores; e
- obtenção de licenças e autorizações perante órgãos e entes de regulação e supervisão.
No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, em:
- procedimentos e processos administrativos sancionadores; e
- negociação e celebração de termos de compromisso.
