MERCADO FINANCEIRO E BANCÁRIO

No âmbito consultivo, atuamos, entre outros, na consultoria e assessoramento jurídicos voltados para:

• interpretação e aplicação de normas legais e regulamentares do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (BCB);
• autorização para constituição, funcionamento, operações e atos societários de instituições financeiras nacionais e estrangeiras;
• estruturas de governança, controle e gestão de riscos de instituições financeiras;
• atos e contratos societários em geral;
• concepção e análise de operações e contratos financeiros;
• auditorias e diligências de conformidade regulatória de produtos, serviços, operações e instituições operadoras (compliance regulatório);
• auditoria jurídica para mensuração ou avaliação de passivos contingentes;
• cooperativismo de crédito; e
• prevenção à lavagem de dinheiro;

No âmbito do contencioso administrativo, atuamos, de modo especial, na defesa dos interesses de nossos clientes em:

• inspeções e outras ações de supervisão do BCB e da CVM;
• processos administrativos sancionadores perante o BCB, a CVM e o CRSFN;
• regime especial de intervenção;
• regime especial de liquidação extrajudicial;
• regime de administração especial temporária (RAET); e
• negociação e celebração de Termos de Compromisso e de Acordos Administrativos em Processos de Supervisão.

No âmbito do contencioso judicial, atuamos na defesa de instituições credoras em:

• consolidação e execução extrajudicial de garantias, como a consolidação de propriedade fiduciária;
• cobrança e recuperação de ativos;
• defesa de créditos, operações e contratos em processos judiciais em geral;
• habilitação e impugnação de créditos em processos de recuperação ou falência; e
• impugnação a planos de recuperação empresarial.