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Nesta quinta (16), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGaming Summit – BIS Sigma Americas 2023, o maior evento de empresas e profissionais do ecossistema de igaming, bettech e apostas esportivas da América Latina.
Tema do Painel: Análise do ambiente regulatório de jogos e apostas
O sócio-fundador Fabiano Jantalia participou do painel “Análise Jurídica do Ambiente Regulatório Brasileiro”, juntamente com outros advogados especializados no mercado de jogos e apostas.
Em sua palestra, Jantalia apresentou os principais elementos que devem ser considerados para uma análise regulatória e explicou que, no Brasil, o ambiente regulado compreende cinco segmentos: loterias; apostas em corridas de cavalos; apostas em resultados de outras competições esportivas; jogos de chance em geral (cassino, bingo e jogo do bicho, entre outros); e jogos de habilidade.
Após uma breve exposição sobre as linhas gerais do marco regulatório de cada um desses segmentos, e dos principais projetos de lei que buscam modernizar o setor, nosso sócio sustentou que o ambiente regulatório brasileiro tem grandes desafios pela frente. “No Brasil o arcabouço legal de jogos e apostas ainda é muito difuso e cheio de lacunas, sendo orientado por uma visão antiquada sobre a indústria. Não há, por exemplo, qualquer preocupação em estabelecer definições legais sobre jogo, aposta e loteria, o que leva a diversos equívocos”. Para Jantalia, um dos grandes desafios é o estabelecimento de uma base conceitual minimamente consistente nas leis que disciplinam os segmentos dessa indústria.
Nosso sócio também apontou que a legislação brasileira ainda adota uma abordagem essencialmente penal sobre os jogos, destoando da experiência internacional. “É preciso mudar esse quadro, conferindo à nossa legislação uma abordagem mais econômica, que seja direcionada para a estruturação desse mercado e estabeleça regras e procedimentos para a exploração segura dos jogos e das apostas. Isso beneficiará tanto os operadores como os apostadores”, afirmou.
Por fim, Jantalia defendeu que é imprescindível a modernização das estruturas institucionais de regulação e supervisão desse mercado. “Atualmente, essa missão compete a um órgão de 4º escalão da Administração Pública federal, posicionado dentro de um Ministério, o que me parece totalmente incompatível com a relevância e o porte econômico da indústria de jogos. É preciso criar uma agência ou autoridade nacional para cuidar desse setor”, afirmou Jantalia.
BIS Sigma Americas
Em sua 3ª edição, o evento reúne os maiores especialistas e as maiores empresas igaming, bettech e apostas esportivas da América Latina, que se reúnem para debater os desafios e as oportunidades dessa indústria, bem como para apresentar e conhecer as inovações tecnológicas e os novos produtos e serviços dessa importante indústria.
O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, neste ano, teve a participação de mais de 7000 profissionais e 200 stands de empresas. Ao todo, mais de 30 países estiveram representados no BiS.
