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No dia 25 de abril, o sócio Fabiano Jantalia proferiu palestra sobre o regime jurídico dos juros no Brasil, em seminário promovido pela OAB/DF, em Brasília.
Organizado pela Comissão de Direito Bancário da Seccional do Distrito Federal, o seminário reuniu representantes da comunidade jurídica local para o debate e a reflexão sobre os componentes do custo do crédito hoje no Brasil. Além disso, buscou discutir a forma como a legislação tem sido aplicada pelos Tribunais. O seminário abordou tanto os aspectos jurídicos quanto os aspectos matemáticos sobre o cálculo dos juros, especialmente em sede de liquidação.
A palestra do sócio Fabiano Jantalia abordou o regime jurídico dos juros. Em sua exposição, Jantalia apresentou toda a evolução da legislação brasileira sobre o tema, desde a época colonial até os dias atuais. Além disso, expôs, com dados e gráficos, a estrutura das taxas de juros bancários no Brasil.
Por fim, o sócio do JVA traçou um panorama das principais controvérsias jurisprudenciais sobre o tema e a posição que tem prevalecido sobre cada uma delas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
