O prazo para a solicitação de licenças de apostas para quem deseja atuar legalmente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2025 foi encerrado. Esse marco representa um passo significativo na regulamentação do setor, garantindo maior segurança aos usuários e incentivando o crescimento do mercado. No entanto, é importante destacar que o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) continua aberto para novos pedidos. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) garantiu respostas ainda em 2024 apenas para as solicitações feitas até o dia 20 de agosto. Para os novos pedidos, o prazo de processamento será de 180 dias.

O processo de regulamentação das apostas esportivas no Brasil tem gerado uma demanda significativa de licenças, superando as expectativas iniciais. As empresas que não solicitaram a licença até a data limite ainda poderão fazê-lo, mas sem a garantia de iniciar as operações já no começo de 2025. A exigência de uma outorga de R$ 30 milhões para a licença inviabilizou a participação de operadores menores, mas, ao mesmo tempo, ajudou a criar um ambiente mais seguro e regulado, promovendo a transparência e protegendo os consumidores.

Com a regulamentação, o Brasil se posiciona como um dos maiores mercados regulados de apostas no mundo. As empresas que obtiverem a licença deverão operar sob regras estritas, incluindo o uso do domínio “.bet.br” para garantir a legalidade e segurança das operações​.

Fonte: Apostas Legal