Entenda porque aposta esportiva online é permitido no País e os cuidados ao colocar dinheiro em jogos na web
O Jogo do Tigre — também chamado de Jogo do Tigrinho ou Fortune Tiger — tem atraído usuários em busca da promessa de ganhar dinheiro rapidamente. A popularização desse e de outros tipos de jogos online acontece em meio ao crescimento do mercado de apostas esportivas no Brasil, as chamadas bets, que estão prestes a ter sua regulamentação aprovada no Senado. Mas, afinal, esses jogos podem ser considerados golpe? E qual a diferença entre os jogos online e as bets?
A principal diferença entre os dois é que os jogos como o do Tigre são considerados de azar, categoria proibida atualmente no Brasil. É o mesmo caso dos caça-níqueis e dos cassinos, por exemplo. Já as apostas esportivas são enquadradas no mesmo segmento das loterias.
“Tecnicamente, o Jogo do Tigre, pelo menos na sua afeição mais conhecida e popularizada aqui no Brasil, é um caça-níquel virtual de fato, na medida em que o que determina a chance de ganhar é a aleatoriedade. É o que a gente chama de jogo de chance, ou seja, independe da habilidade do jogador o ganho ou a perda. Desse modo, se enquadra naquilo que a Lei de Contravenções Penais define como jogo de azar, cuja comercialização está proibida no Brasil”, explica Fabiano Jantalia, especialista em Direito de Jogos.
Já as apostas, segundo o advogado, apesar de possuírem um elemento de chance, exigem uma certa habilidade do jogador e conhecimento sobre o esporte para obter resultados assertivos. Do ponto de vista jurídico são consideradas uma modalidade de loteria. “As apostas esportivas são a princípio permitidas, porque nós temos uma lei específica, que inclusive está em fase de regulamentação. Mas essa lei ainda não foi regulamentada. Portanto, nós temos uma permissão latente, por assim dizer”, esclarece Jantalia.
A lei em questão se refere ao Projeto de Lei (PL) 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, modalidade que já havia sido autorizada por uma lei de 2018. O projeto tramita no Senado e a previsão, segundo o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é que seja votado na próxima terça-feira (12).
De acordo com o texto, loteria de aposta de quota fixa envolve um sistema de apostas que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
Jogo do Tigre é golpe?
Todo jogo de azar implica na possibilidade de que o jogador perca dinheiro. Por isso, o fato de usuários terem relatado prejuízo com jogos como o do Tigre não configura golpe. A investigação se concentra na atuação dos influenciadores digitais na divulgação dessas plataformas, explica André Gelfi, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
“Jogos de azar são entretenimento, não forma de ganhar dinheiro. O jogador deve ter em mente que está comprando tempo de entretenimento. Mas há influenciadores compartilhando mensagens equivocadas e mal intencionadas, vendendo um estilo de vida milionário como resultado do jogo. O problema é como esse conteúdo está sendo passado”, afirma Gelfi.
Para o porta-voz do IBJR, a regulamentação é um passo necessário para evitar a exploração indevida desses tipos de jogos. Apesar de serem ilegais no Brasil, os jogos de azar online são disponibilizados em sites estrangeiros, o que dificulta o controle desse tipo de atividade.
Com a regulamentação, as empresas que comercializam esses jogos teriam que ter endereço, sócio local, além de uma estrutura de compliance (diretrizes que mantém o negócio em conformidade com leis, normas e regras). Do ponto de vista de políticas públicas, a legalização também permite que haja mais estrutura de apoio para jogadores compulsivos, campanhas de conscientização sobre os riscos envolvidos e certificações que ajudam os usuários a identificar sites confiáveis.
“Hoje no Brasil, quem se sente prejudicado por uma plataforma de jogos online não tem a quem recorrer, a vítima não consegue chegar na empresa. E problemas como esse do Jogo do Tigre serão uma constante. É muito fácil criar um site falso e o usuário não tem como identificar que não se trata de uma plataforma confiável”, aponta Gelfi.
Parlamentares contrários à regulamentação das apostas online alegam que a proposta em tramitação no Senado pode abrir caminho para o funcionamento descontrolado dessas plataformas. Mas para os especialistas no setor, esses jogos já são comercializados de forma generalizada e sem fiscalização, inclusive com a divulgação para menores de idade, que por lei não podem participar de jogos de azar. “O jogo existe, proibir não é uma opção, pois essas plataformas estão fora do Brasil. Então é preciso olhar para o assunto com maturidade”, finaliza Gelfi.
