ENTREVISTA | Estadão | Veto de patrocínio de casas de apostas nos times de futebol

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A temporada 2024/25 da Premier League estipulou um novo recorde no número de clubes que possuem casas de apostas como patrocinadores máster. Atualmente, 11 dos 20 times do Campeonato Inglês, o que representa 55% das equipes, têm empresas de apostas como maior incentivo financeiro. Esse número supera o registro anterior, das temporadas 2016/2017 e 2019/2020, que contavam com 10 clubes patrocinados pelas chamadas bets.

Dentre os times que têm as bets estampadas na parte frontal dos uniformes estão: Aston Villa (Betano), Bournemouth (BJ88), Brentford (Hollywood Bets), Crystal Palace (Net88), Everton (Stake), Fulham (Sbotop), Leicester (BC.Game), Nottingham Forest (Kaiyun Sports), Southampton (Rollbit), West Ham (Betway) e Wolverhampton (DeBet). Mas se o crescimento é nítido, ele também já tem os seus dias contados, uma vez que os clubes aprovaram o veto à presença de casas de apostas na frente dos uniformes para a temporada 2026/27

A proibição afetará exclusivamente a parte frontal das camisas, permitindo que as casas de apostas ainda exponham suas marcas em outras áreas do uniforme, como as mangas dos uniformes e painéis publicitários ao lado do campo. A medida garante que os clubes firmem contratos temporários com casas de apostas durante o período de transição de três anos, ajudando a evitar litígios por quebra de contrato. Os contratos atuais, válidos até o fim da temporada 2025/2026, permanecem em vigor.

As outras nove equipes do campeonato têm patrocínio de empresas de setores variados como finanças, seguros, tecnologia, companhias aéreas, eventos e até música, como os principais apoiadores. A única exceção é o Chelsea, já que o time londrino está sem patrocinador máster desde a saída da Infinite Athlete.

“O aumento no número de clubes patrocinados por casas de apostas reflete uma mudança estratégica significativa em comparação às outras indústrias. Com apenas nove dos 20 clubes da Premier League não vinculados a patrocinadores desse ramo, fica evidente a influência e o peso que as empresas de betting têm no futebol atual”, analisa Fábio Wolff, sócio-diretor da Wolff Sports e especialista em marketing esportivo,

Trata-se do primeiro movimento feito por uma liga no futebol mundial contra as bets, que se tornaram parte importante das discussões econômicas e de saúde no Brasil depois que o setor cresceu indiscriminadamente, sem fiscalização, trazendo problemas como alto endividamento e até de saúde aos jogadores.

Esse cenário pode sofrer alguma modificação a partir de janeiro de 2025, quando entra em vigor a regulamentação do setor, que promete um enorme enxugamento no número de empresas operando, pois as regras serão bem mais rigorosas – incluindo o pagamento de uma licença de funcionamento de R$ 30 milhões à vista.

Brasil pode repetir a Inglaterra e proibir bets como patrocinadores?

No futebol, o Brasil poderia tomar o mesmo rumo da Premier League? Especialistas creem que uma proibição semelhante poderia acontecer por meio do poder legislativo, como aconteceu na Itália e na Espanha, países onde os clubes são proibidos de assinar contratos que impliquem publicidade nos uniformes, nos estádios e nos torneios.

“Não acho difícil isso acontecer considerando as notícias recentes de diversos projetos de lei que buscam proibir a publicidade”, opina Raphael Paçó Barbieri, sócio da CCLA Advogados e especialista em direito desportivo e no mercado de bets. Ele crê que os clubes não aprovariam veto às bets por se tratar de uma fonte importante de receita. Hoje, dos 20 clubes da Série A, 18 são patrocinados por casas de apostas.

José Francisco Mansur, ex-assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, diz a medida seria inócua no Brasil. “O esporte brasileiro, como um todo, não só os grandes clubes, mas os menores e outras modalidades, perderia recursos fundamentais. Além de acreditar que a medida seria inócua, porque há diversos outros meios de se fazer publicidade e alcançar o consumidor, com uma diferença: nenhum desses outros meios tem todos os efeitos positivos que a prática esportiva causa na sociedade. Ou seja, seria um dano colateral gigantesco, para um efeito pífio”, opina o advogado, Ele esteve à frente de todo o processo de formalização e taxação das chamadas bets no País até pedir exoneração do cargo em fevereiro passado.

As apostas foram em 2028 pelo ex-presidente Michel Temer. O Congresso aprovou no fim do ano passado a lei, sancionada em 29 de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabeleceu critérios sobre tributação e normas para a exploração comercial das apostas de quota fixa e definiu a distribuição da receita arrecadada e fixou sanções. Mas a regulamentação ainda não foi colocada em prática. As empresas, então, continuam operando numa espécie de limbo regulatório. Sem fiscalização, proliferam as suspeitas de manipulação de resultados e de lavagem de dinheiro.

“Nosso mercado é novo, precisa se consolidar e nosso público precisa de informação”, diz Fabiano Jantalia, sócio da LegisMind e especialista em Direito de Jogos.

Fonte: Estadão

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