Projeto de lei que regulamenta plataformas como Cartola e Rei do Pitaco aguarda votação no Senado
Uma segunda tela em transmissões de TV refere-se ao uso de dispositivos adicionais, como smartphones, tablets ou laptops, para complementar a experiência de assistir à televisão.
Durante eventos esportivos, essa nova janela tem sido cada vez mais disputada por setores que ainda não possuem regulamentação no Brasil, como as apostas esportivas e os fantasy games, mercados que tem o futebol como o pano de fundo e estão em estágios distintos dos processos de definições de leis e normas para operação no país.
Enquanto o governo federal aguarda o avanço da CPI das apostas para definir se o setor terá suas regras estabelecidas via projeto de lei ou medida provisória, o projeto de lei 2.796/2021, que cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para jogos de fantasia, já aguarda votação no plenário do Senado.
A proposta exclui explicitamente da definição de jogo eletrônico as máquinas caça-níqueis e semelhantes. Caberá ao Estado fazer a classificação etária indicativa dos jogos, mas não será necessário autorização para o desenvolvimento e a exploração dos jogos. Também é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários, inclusive com a distribuição de prêmios.
No último dia 6, o texto que já passou pela Câmara dos Deputados foi aprovado também pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde tramitou sob relatoria do senador Irajá (PSD). Agora poderá receber eventuais emendas dos senadores. Caso, porém, seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
A proposta foi bem recebida pelo setor, sobretudo, por desassociá-lo dos chamados jogos de azar, entre os quais encontram-se as apostas esportivas. À reportagem, o senador do Tocantins afirmou que o texto poderá ser votado antes do recesso de julho e que deve ser aprovado pelo Plenário. “A aprovação na CAE foi um bom termômetro. Não houve nenhum tipo de divergência do mérito.”
Em um fantasy game, cada jogador assume o papel de técnico e cria times fictícios compostos por atletas reais de um determinado esporte. Cada elenco é formado de acordo com um orçamento virtual e todos os participantes competem entre si com base no desempenho desses jogadores nos eventos reais.
Além disso, nos fantasy games, em geral, há competição e interação entre jogadores da plataforma, como a criação de uma liga de clubes fictícios, em que ocorre uma disputa entre os jogadores para definir quem atinge as melhores pontuações em cada rodada e na temporada inteira.
Com base nessa definição, as plataformas do mercado, especialistas e representantes do ramo definem os jogos de fantasia como de habilidade, pois o desempenho dos participantes seria predominantemente determinado por capacidades técnicas e analíticas.
“A habilidade estratégica, o conhecimento esportivo e a capacidade de analisar dados são fundamentais para se destacar e superar os outros competidores”, diz o vice-presidente da ABFS (Associação Brasileira de Fantasy Sport), Lucca Baldassarini.
Para o advogado especialista no mercado de games e eSports Marcelo Mattoso, do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, “assim como no poker, por exemplo, a habilidade do jogador de entender o cenário daquele Fantasy se sobrepõe à sorte.”
O entendimento também é compartilhado pelo relator do projeto de lei, segundo o qual, após a análise de sua equipe técnica, “ficou claro que jogos eletrônicos e fantasy games não têm nada a ver com jogos de azar.”
O vice-presidente da ABFS acrescenta, ainda, que outra diferença significativa está relacionada à forma de premiação de cada setor. “Nos fantasy games, os prêmios mínimos são pré-definidos e não há variação de acordo com o número de competidores. Já nas apostas esportivas, as premiações podem variar ao longo do evento esportivo, conforme o número de participantes e o desenrolar da partida.”
De acordo com a entidade, o mercado de fantasy movimentou mais de US$ 1,5 bilhão (R$ 7,2 bilhões) na América do Sul em 2022. Com a regulamentação no Brasil, a expectativa é que esse número possa chegar a marca de US$ 2,3 bilhões (R$ 11,1 bilhões) por ano.
Além disso, as diretrizes vão “trazer mais segurança jurídica aos operadores, consumidores e investidores do setor, com a definição clara de classificação da modalidade e definição de regras específicas”, afirma o advogado especialista em Direito dos Jogos Filipe Senna, sócio do escritório Jantalia Advogados.
Atualmente, as duas maiores empresas brasileiras do setor são o Cartola FC, do Grupo Globo, e o Rei do Pitaco, co-fundada por Matheus Dantas, atualmente o CEO da startup.
Segundo o empresário, a principal fonte de receita das plataformas é a cobrança de mensalidades para que os jogadores tenham acesso às competições virtuais ou por meio de uma taxa de inscrição para uma disputa. Em contrapartida, as empresas fazem toda a organização e manutenção dos torneios virtuais.
“As plataformas atuam de forma semelhante à CBF ao organizar uma competição de futebol”, diz Dantas. “O retorno aos participantes são os mesmos de um campeonato de futebol, qual seja, premia os melhores da competição. Os primeiros colocados recebem prêmios definidos antes do início dos campeonatos.”
Defensor da regulamentação, o empresário também acredita que a definição de regras claras para o setor deverá aumentar a competitividade. “Somente com diretrizes claras, as empresas, na maior parte startups, terão capacidade de acelerar seu crescimento.”
Procurada, a assessoria do Cartola não respondeu aos questionamentos da reportagem até a conclusão deste texto.
Fonte: Folha de S. Paulo
