Um recente levantamento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA) indicou que 14% da população brasileira realizou aposta online em 2023, enquanto apenas 2% investiram em ações, 5% em títulos privados e 2% em públicos. Na prática, isso é sete vezes maior que aplicar na Bolsa de Valores. Entretanto, o especialista em Direito de Jogos Fabiano Jantalia faz um alerta: jogos online não podem ser investimento, e sim, diversão.
Para isso, ele defende o jogo responsável, que está previsto na lei das apostas esportivas – as próprias casas de apostas não podem incentivar o jogo compulsivo, tampouco a ideia de que o lucro é garantia.
Apesar de a pesquisa proporcionar uma comparação entre o mercado de bets e o mercado financeiro e de capitais, o relatório indica que 70% dos apostadores não consideram as apostas online como uma forma de investimento. Por outro lado, 40% de quem aposta entende que se trata de uma forma de ganhar dinheiro rápido em momento de necessidade.
O advogado Fabiano Jantalia, sócio-fundador do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas, vê nessa pesquisa um importante sinal de alerta para o mercado. “A Lei nº 14.790, de 2023, é muito clara ao estabelecer que apostas esportivas não podem ser vistas como alternativas ao emprego, ou solução para problemas financeiros, fonte de renda adicional ou forma de investimento financeiro”.
“As apostas online devem ser claramente oferecidas pelos operadores como meio de entretenimento, de diversão, e não como investimento”, pontua.
Para ele, a pesquisa mostra que os operadores precisarão desenvolver políticas robustas e consistentes de jogo responsável para conscientizar o apostador e apresentar mecanismos de prevenção à ludopatia, assim como para evitar riscos como a judicialização de demandas pelos apostadores.
A prática do jogo responsável está relacionada à conduta do apostador, que realiza as apostas de maneira racional, sem comprometer as responsabilidades financeiras, profissionais, familiares e sociais.
“O jogo responsável é fundamental para uma experiência saudável e para uma relação consciente e segura com jogos e apostas esportivas, evitando transtornos de compulsividade prejudiciais ao indivíduo, à sua família e à sociedade”, destaca Jantalia.
“O mercado de jogos e apostas brasileiro está em franca ascensão, tem se revelado como um dos maiores e mais promissores mercados para a exploração dessa importante atividade econômica que pode trazer inúmeras vantagens ao país, como criação de novos postos de emprego e recolhimento de tributos”.
“Entretanto, para alcançar toda a sua potencialidade, é indispensável que a estruturação do mercado de jogos e apostas e sua exploração tenham o jogo responsável como um de seus principais pilares”, acrescenta.
Fonte: GMB
