A regulamentação do setor pode fornecer ferramentas para evitar esse problema.
No dia 18 de abril, o Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou uma operação para cumprir três mandados de prisão preventiva contra pessoas envolvidas na manipulação de resultados de partidas de futebol para benefício em apostas esportivas.
“Poucos meses após a realização da Operação Penalidade Máxima para verificar supostas manipulações na série B do Campeonato Brasileiro, agora entra em cena a Penalidade Máxima II, que busca investigar manipulações na série A e em cinco campeonatos estaduais”, explica o advogado Filipe Senna, especialista em Direito de Jogos, sócio do Jantalia Advogados.
Segundo as informações obtidas pela investigação, os atletas cooptados recebiam valores entre R$ 50 mil e R$ 100 mil para executarem determinadas ações durante as partidas de futebol, tais como provocar a expulsão por cartão ou cometer faltas que resultassem em pênalti.
“As operações reacendem um importante debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e sobre a fiscalização e controle de manipulações de resultados que possam ocorrer em competições esportivas brasileiras. Essas manipulações geram prejuízo coletivo ao país”, alerta Senna.
Manipulação de resultados – a situação das casas de apostas neste cenário
E as maiores e surpreendentes vítimas dessa situação são as casas de apostas. O especialista fornece uma explicação: “As casas de apostas esportivas acabam sendo vítimas dessas manipulações de resultados, pois há uma grande diferença entre os valores pagos em um evento cujos resultados foram manipulados ou não – há uma grande dissociação das estatísticas ali verificadas”.
“Os consumidores comuns também são prejudicados, pois se baseiam na análise de um evento a partir da circunstância natural e não de uma interferência externa para manipular estatísticas e resultados da partida”, acrescenta Senna.
Além disso, o especialista que a manipulação de resultados “já é abordada no Estatuto do Torcedor [Lei nº 10671 de 15 de maio de 2003] com uma pena de dois a seis anos de detenção para quem manipula os resultados – e que abrange tanto jogadores, pessoas da comissão técnica e até árbitros”.
“Com isso, a regulamentação das apostas esportivas pode trazer novas ferramentas para evitar ou mitigar essas situações de manipulação de resultados, como instruções educacionais aos jogadores desde o início de sua carreira na base dos times, e também penas mais rigorosas àqueles que se aventuram a manipular resultados”, finaliza Filipe Senna.
Fonte: iGaming Brazil
