A influenciadora e modelo Any Awada, que ganhou notoriedade por supostamente ter tido um caso com Neymar, aproveitou a visibilidade para divulgar uma casa de apostas ilegal, reacendeu o debate sobre as consequências jurídicas da publicidade irregular de sites não regulamentados.
Nesta terça-feira (25), Any compartilhou nos stories do Instagram que estava obtendo lucro na plataforma e alegou que a divulgação não se tratava de um anúncio pago. Em uma das postagens, ela aparece supostamente faturando R$ 990 de uma única vez. A bet irregular, em questão, seria a dragonpg.vip
No Brasil, a regulamentação das apostas de quota fixa ganhou novos rumos em janeiro de 2025, e atualmente, apenas 80 operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem atuar legalmente. Diante disso, influenciadores e personalidades que promovem plataformas não licenciadas podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
“É importante que os influenciadores, afiliados e agências de marketing reforcem suas medidas de compliance em relação às normas de jogo responsável e publicidade de apostas para garantir uma operação mais segura e evitar eventuais acusações criminais de exploração ou divulgação de jogos e apostas não autorizados no Brasil”, explica Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos e Apostas.
Além disso, o influenciador pode ser penalizado por associação à exploração ilegal de jogos, conforme previsto na Lei de Contravenções Penais. “A divulgação e publicidade de apostas ou jogos não autorizados no Brasil pode trazer implicações criminais para quem faz, como a contravenção penal de exploração de jogo de azar, além dos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro”, explica o advogado.
Outro aspecto importante é a responsabilidade dos meios de pagamento quanto à exploração de jogos não autorizados no Brasil. Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA) publicou a portaria nº 566, proíbe que sites irregulares de apostas tenham contas em instituições reguladas pelo Banco Central.
“A proibição aos meios de pagamento de manter contas de operadores de apostas ilegais foi uma medida já esperada por parte do Ministério da Fazenda e representa o primeiro grande passo na redução da oferta de jogos ilegais, o que traz mais segurança para o apostador e para as operadoras de apostas que escolheram o caminho da legalidade”, diz o especialista.
O advogado ressalta que é necessário, como um segundo passo, promover a educação dos comunicadores em relação às regras de jogo responsável apresentadas pela regulamentação das apostas e, posteriormente, intensificar a fiscalização quanto ao marketing de apostas ilegais, punindo aqueles que fizerem a divulgação irregular.
As empresas que contratam influenciadores também devem ficar atentas para evitar a associação de sua marca com práticas ilícitas. No caso de Any, a divulgação de uma bet não regulamentada pode levar à remoção de conteúdos e até a aplicação de multas, segundo a Lei de Bets e as normas do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).
“Há um entendimento crescente de que influenciadores digitais devem seguir as mesmas regras de publicidade e de jogo responsável que qualquer empresa do setor, garantindo transparência e segurança aos consumidores”, acrescenta o advogado.
Fonte: BNL Data
