A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou hoje (3/12) uma audiência pública para debater o tema da regulação dos jogos e apostas esportivas, que é objeto de diversos projetos de lei em tramitação naquela Casa Legislativa.
O sócio Fabiano Jantalia, que estuda o tema de jogos há mais de dez anos e tem trabalho premiado sobre regulação de loterias, foi ouvido pelos parlamentares na condição de especialista em legislação de jogos e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.
Em sua exposição, o sócio-fundador de Jantalia Advogados apresentou e analisou os principais fundamentos contrários à legalização dos jogos no Brasil. “Não é verdade que a tradição jurídica brasileira seja contrária aos jogos. Pelo contrário, houve, entre o século XVIII, quando começaram no Brasil, e meados do século XX, quando os cassinos foram proibidos, uma progressiva liberalização da prática de jogos”, afirmou Jantalia. “O que houve, em 1946, foi um arroubo pontual, que mudou para sempre a história dos jogos em nosso país”, sustentou o sócio do escritório.
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Em suas considerações finais, o sócio-fundador do escritório destacou a importância de uma abordagem mais científica do tema de jogos. “É preciso deixar as paixões de lado e conhecer mais de perto as publicações e estudos sobre o assunto, até para desmistificar o debate”, concluiu Jantalia.
Clique aqui para assistir o vídeo com as considerações finais do sócio-fundador de nosso escritório.
