Cooperativas de crédito crescem e operam em mais da metade dos municípios

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Pessoas físicas e jurídicas cooperadas somaram 15,6 milhões no final de 2022. 55,3% dos municípios contavam com unidade física de atendimento em dezembro. Os maiores tomadores de crédito são micro e pequenas empresas e produtores rurais.

De forma sustentável e com bases sólidas, as cooperativas de crédito cresceram em 2022 mais do que o restante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em ativos, carteiras de crédito e de depósitos, entre outros indicadores. O movimento confirma a tendência de ampliação da base de cooperados e de representatividade deste segmento no País.

A última edição anual do Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC), divulgado na sexta-feira (7/7), mostra que a rede de 799 cooperativas singulares, 32 cooperativas centrais e quatro confederações, além de dois bancos cooperativos, garante presença física em 55,3% dos municípios brasileiros, com pelo menos uma unidade de atendimento. Tais unidades somam 9.122 em todas as regiões do país e têm representado, em alguns casos, a única alternativa presencial de acesso a serviços financeiros pela inexistência de agências bancárias tradicionais.

O quadro de associados aumentou 14,5%, passando para 15,6 milhões, sendo 13,2 milhões de pessoas físicas e 2,4 milhões de pessoas jurídicas. Nesse somatório, considerou-se CPF/CNPJs distintos, ou seja, cooperados associados em mais de uma cooperativa foram contados uma única vez. O maior crescimento incidiu sobre a base de PJ, em que 90% são de micro e pequenas empresas. Entre as pessoas físicas, o maior número de associados é de homens, nas faixas etárias mais jovens.

Observou-se também em 2022 um crescimento do cooperativismo de crédito em todas regiões, além de continuar forte no Sul, onde está disseminado em quase todos os municípios. Destaque para a Região Norte, que apresentou crescimento superior a outras regiões tanto em relação à PF quanto à PJ, mas ainda possui baixa penetração.

O panorama que vem sendo traçado e publicado anualmente confirma que o cooperativismo de crédito se encontra apto para ampliar sua participação no cenário do SFN, contribuindo cada vez mais para o aprimoramento da concorrência e eficiência. É também um elemento essencial na promoção da inclusão financeira de parcela significativa da população brasileira, notadamente nas áreas mais remotas, e para as empresas de menor porte, atendendo às necessidades creditícias dos seus cooperados, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.

Saúde financeira
Os ativos do sistema de crédito cooperativo, assim como em anos anteriores, cresceram bem acima do observado no SFN. Com aumento de 28,6% no último ano, o total de ativos do cooperativismo de crédito somou R$ 590 bilhões em dezembro, enquanto a expansão de ativos das entidades restantes do SFN foi de 11%. As captações, fundamentais para suportar o aumento do crédito, também cresceram em ritmo superior ao do restante do SFN, alcançando R$ 466 bilhões.

Da mesma forma do ocorrido no SFN como um todo, houve também aumento da inadimplência. Mas o percentual, de 4,6% da carteira, ficou abaixo do restante do SFN. O nível de provisões para operações de crédito, no entanto, demonstra ser suficiente para suportar as perdas esperadas na carteira do SNCC. Dos resultados positivos, impulsionados pelo ganho de escala, uma parcela representativa foi destinada à formação de reservas, importante instrumento para a sua sustentabilidade econômico-financeira.

Modalidades
A maior parte dos ativos refere-se a operações de crédito (R$ 383 bilhões), concedidas a micro e pequenas empresas, entre as Pessoas Jurídicas associadas, e a produtores rurais, entre as Pessoas Físicas. Isso demonstra a importância do segmento para o desenvolvimento da atividade econômica, principalmente no interior do País, onde o setor possui atuação marcante.

O relatório aponta ainda que as cooperativas têm um potencial de crescimento tanto nos cooperados que já tomam crédito no SNCC, mas ainda tomam recursos no SFN, quanto nos cooperados que tomam crédito exclusivamente no SFN. Em relação às modalidades, ainda há espaço para crescimento mesmo naquelas onde o SNCC possui grande participação: empréstimos com consignação e crédito rural e agroindustrial na carteira PF e capital de giro e crédito rural e agroindustrial na carteira PJ.

Marco legal

Um dos quatro boxes que acompanha o Panorama é dedicado à análise do novo marco legal do cooperativismo de crédito brasileiro. A Lei Complementar 196/2022, que atualizou a Lei Complementar 130/2009, trouxe aprimoramentos com grande potencial de alavancar ainda mais o segmento, com importantes adequações relacionadas ao fomento de atividades e negócios, à gestão e governança, bem como à organização sistêmica e eficiência do SNCC.

Clique aqui para ver o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e o Anexo Estatístico.

Fonte: Banco Central

Processo Administrativo Sancionador no Banco Central – Os cinco anos de Lei 13.506/2017

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Ontem (29), o Banco Central, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE Mercado) realizaram o evento “Processo Administrativo Sancionador no Banco Central – Os cinco anos da Lei 13.506/2017“.

Na ocasião, nosso sócio Fabiano Jantalia, atuou como debatedor no painel “Penalidades aplicáveis, normatização da dosimetria: dificuldades, pontos de atenção, limitações, revisão pelo CRSFN”.

Para assistir ao painel, na íntegra,  clique aqui.

Para assistir a palestra do sócio Fabiano Jantalia, clique aqui.

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Nesta sexta (10), o Broadcast, serviço de notícias da Agência Estado, publicou uma importante matéria sobre a atuação sancionadora do Banco Central, que teve como um de seus entrevistados o sócio-fundador de Jantalia Advogados, Fabiano Jantalia.

Na reportagem intitulada “Em cinco anos, BC cobra R$ 130 mi em multas a mercado e punições devem crescer“, a Agência Estado faz balanço da atuação do Comitê de Decisão de Processo Administrativo Sancionador (Copas), do Banco Central, nos últimos 5 anos. Entre outros assuntos, a matéria abordou a importância da da figura do Termo de Compromisso, figura instituída no âmbito do sistema financeiro pela Lei nº 13.506, de 2017.

Ao analisar o assunto, o sócio-fundador Fabiano Jantalia, que tem intensa atuação em processos administrativos sancionadores, explicou que “os termos de compromisso mostram maturidade do BC e dos agentes do mercado em procurá-lo. Reduz o custo e permite que o BC guarde sua força para casos mais importantes e regulados mais recalcitrantes”.

Por outro lado, Jantalia destacou que, até o momento, não foi firmado nenhum Acordo Administrativo em Processo de Supervisão. Na avaliação do sócio-fundador de nosso escritório explicou que isso decorre do fato de que o mercado vê pouca atratividade na alternativa. Isto porque, na sistemática legal vigente, a celebração do acordo administrativo não produz efeitos penais, ao contrário do que ocorre, por exemplo, com o acordo de leniência previsto na legislação concorrencial brasileira.

Em outra parte da matéria, Jantalia analisou, a pedido da Agência Estado, a sistemática de deliberação do Copas/BC. Segundo ele, “apesar da criação do Copas ter representado passo importante do processo decisório do BC e do número de arquivamentos refletir cuidado extremo do BC na aplicação da punição, chama atenção que não tenha havido um único caso de divergência nas decisões.”

Para ler a íntegra da matéria, clique aqui.

 

 

Jantalia Advogados é reconhecido como um dos escritórios de advocacia mais admirados do Brasil

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A banca Jantalia Advogados foi listada pela edição 2020 do anuário Análise Advocacia 500 como um dos escritórios de advocacia mais admirados no Brasil.

Publicado pela Análise Editorial, o anuário, que está completando 15 anos de existência, é um dos mais importantes rankings nacionais da área jurídica. Na pesquisa de 2020, publicada hoje, o anuário apresenta os resultados de pesquisa realizada em 1.041 entrevistas com executivos jurídicos e financeiros responsáveis pela contratação dos serviços advocatícios das maiores companhias brasileiras.

RECONHECIMENTO: ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM BRASÍLIA

Fundado em 2017 sob a denominação de Jantalia, Valadares & Arruda Advogados, e atualmente denominado Jantalia Advogados, o escritório foi indicado já na primeira pesquisa realizada após sua fundação, e vem sendo reconhecido por sua alta especialização no setor financeiro.

Na edição de 2020, Jantalia Advogados foi indicado pelos executivos entrevistados por sua atuação como escritório especializado no mercado financeiro.

SÓCIO RECONHECIDO POR SUA ATUAÇÃO NO SETOR FINANCEIRO

Na edição de 2020, além da banca, os executivos entrevistados pela Análise 500 também listaram o sócio Fabiano Jantalia como um dos advogados mais admirados do Brasil. Para saber mais sobre essa indicação, clique aqui.

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Nesta sexta (13/11), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado do Programa “Jornal da Justiça Entrevista”, realizado pela TV Justiça, que abordou o tema das pirâmides financeiras.

No programa, Jantalia esclareceu de forma detalhada o que são as pirâmides financeiras e como elas podem ser identificadas pelas pessoas. Destacou que elas consistem em esquemas fraudulentos de captação de recursos, mediante promessa de rentabilidade exagerada e ilusória, que configuram prática abusiva, vedada pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, configuram crime contra a economia popular, podendo, ainda, configurar estelionato.

O sócio do escritório também tratou dos direitos dos consumidores lesados por esses esquemas fraudulentos e explicou a diferença entre as pirâmides financeiras, que são práticas ilícitas, e as ações marketing multinível, as quais, em regra, são práticas lícitas de venda de produtos e serviços mediante comissionamento.

Para assistir à íntegra do programa, clique na janela abaixo:

Processo administrativo sancionador: integrantes de Jantalia Advogados lançam livro no IASP

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Nesta quarta (30/10), o sócio Fabiano Jantalia e o advogado Paulo Portuguez, da banca Jantalia Advogados, participaram de seminário promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o lançamento do livro “O Novo Regime Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais – Uma Análise da Lei nº 13.506/17”.

No seminário, o sócio Fabiano Jantalia participou do painel “Panorama atual do regime de compliance em instituições financeiras brasileiras: análise à luz do processo sancionador estabelecido pela Lei nº 13.506/17”, que também teve a participação do advogado Rui Alves, Diretor do Deutsche Bank Brasil e do advogado Bernardo Kruel.

O livro lançado durante o evento teve por objetivo enfrentar temas novos e controvertidos sobre o processo sancionador no âmbito do Banco Central e da CVM surgidos após a publicação da Lei nº 13.506, de 2017, e contou com importante participação dos membros da banca Jantalia Advogados: além de ter sido coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, que é professor na área de sistema financeiro há mais de dez anos, o advogado Paulo Portuguez contribuiu com dois artigos.

Os artigos de Portuguez, escritos em co-autoria com o professor Flávio Roman, atual procurador-geral adjunto do Banco Central, trataram de temas novos e de grande relevância no regime administrativo sancionador. O primeiro deles foi “Aspectos estruturais do acordo administrativo em processo de supervisão: morte prematura do instituto negocial”. Já o segundo foi “Processo administrativo sancionador no sistema financeiro: déficit regulatório, contexto legislativo e contencioso constitucional”

Para acessar o sumário do livro, clique aqui.

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Em notícia publicada hoje (11/10), o Portal Jota dá destaque para a celebração, pelo Banco Central do Brasil, do primeiro termo de compromisso com uma instituição não bancária, a Caixa Consórcios. A transação administrativa contou com a assessoramento do escritório Jantalia Advogados.

Procurado pelo Jota, o sócio Fabiano Jantalia avaliou que a celebração desse termo é resultado de um quadro de confiança mútua que tem se intensificado desde que a Lei nº 13.506, de 2017, abriu a possibilidade de celebração de termos de compromisso entre o BC e suas instituições supervisionadas.

“O BC demorou um pouco para percorrer a curva de aprendizado, o que é natural, mas fez o dever de casa. Hoje, tem um procedimento maduro e estabelecido, marcado por um alto grau de colaboração para com os supervisionados, não criando embaraços”, afirmou Jantalia.

Clique aqui para acessar a íntegra da matéria.

(Com informações do JOTA)

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Nesta terça (22), o sócio Fabiano Jantalia participou, como professor convidado, da Conferência Luso-brasileira de Regulação Financeira e Finanças Sustentáveis, realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

A conferência, destinada aos alunos dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da renomada universidade portuguesa, foi mediada pelo professor doutor João Nunes Calvão da Silva e contou com a participação do professor Guilherme Hellwig, procurador do Banco Central, e da professora portuguesa Paula Redondo Pereira, consultora sênior da Bolsa de Valores de Luxemburgo.

Na conferência, o sócio de Jantalia & Valadares abordou o tema “desafios da regulação financeira na era digital: a perspectiva da indústria”. Em sua exposição, Jantalia apresentou inicialmente a evolução das chamadas infraestruturas de mercados financeiros e o processo de construção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Em seguida, demonstrou os diferentes níveis de impacto da evolução tecnológica sobre o sistema financeiro e traçou um panorama do arcabouço jurídico aplicável ao mercado de meios de pagamento no Brasil.

Fabiano Jantalia também explicou como a regulação brasileira vem abordando temas como as criptomoedas e a intermediação financeira por meios digitais. Ao tratar desse tema, o sócio do JVA apresentou aos alunos de Coimbra as recentes evoluções normativas promovidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil relativos às fintechs de crédito, identificando os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades de supervisão no Brasil, com especial destaque para a consolidação do ecossistema das fintechs.

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No último sábado (17/9), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça em programa especialmente dedicado ao tema do exercício da advocacia no sistema financeiro.

O sócio de Jantalia & Valadares foi o entrevistado da semana no Programa “Saber Direito Profissão”, exibido aos sábados pela TV Justiça. Em sua entrevista, Jantalia contou como surgiu seu interesse pelo sistema financeiro e como tem sido sua trajetória profissional na área, além de analisar as diferentes perspectivas de atuação para os advogados que pretendem ingressar no ramo.

Jantalia também fez uma análise dos impactos das novas tecnologias sobre o sistema financeiro, destacando que a relação entre finanças e tecnologia é muito antiga no Brasil. Abordando o tema das criptomoedas, o sócio do JVA comentou iniciativas de outros países na regulamentação da matéria e sustentou sua incorporação ao cotidiano dos clientes no Brasil é uma questão de tempo. Contudo, frisou ele, a velocidade com que isso ocorrerá dependerá especialmente da posição a ser adotada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Para assistir à integra da entrevista, basta clicar na janela abaixo:

 

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco aulas.

Na quinta e última aula do curso, exibida hoje, Jantalia explica como o Banco Central supervisiona as instituições sujeitas à sua autorização e que ferramentas ou instrumentos a autarquia tem à sua disposição para garantir o bom e seguro funcionamento do sistema financeiro nacional. Inicialmente, o sócio do escritório apresentados os diferentes instrumentos previstos na legislação brasileira para a atuação do BC e as importantes inovações recentes no processo administrativo sancionador aplicável ao sistema financeiro. Em seguida, Jantalia apresenta os mecanismos previstos na legislação brasileira para a prevenção ou o enfrentamento de crises que envolvam as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Para assistir a quinta e última aula do curso, basta clicar na janela abaixo: