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Nesta terça (22), o sócio Fabiano Jantalia participou, como professor convidado, da Conferência Luso-brasileira de Regulação Financeira e Finanças Sustentáveis, realizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal.

A conferência, destinada aos alunos dos cursos de graduação, mestrado e doutorado da renomada universidade portuguesa, foi mediada pelo professor doutor João Nunes Calvão da Silva e contou com a participação do professor Guilherme Hellwig, procurador do Banco Central, e da professora portuguesa Paula Redondo Pereira, consultora sênior da Bolsa de Valores de Luxemburgo.

Na conferência, o sócio de Jantalia & Valadares abordou o tema “desafios da regulação financeira na era digital: a perspectiva da indústria”. Em sua exposição, Jantalia apresentou inicialmente a evolução das chamadas infraestruturas de mercados financeiros e o processo de construção do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). Em seguida, demonstrou os diferentes níveis de impacto da evolução tecnológica sobre o sistema financeiro e traçou um panorama do arcabouço jurídico aplicável ao mercado de meios de pagamento no Brasil.

Fabiano Jantalia também explicou como a regulação brasileira vem abordando temas como as criptomoedas e a intermediação financeira por meios digitais. Ao tratar desse tema, o sócio do JVA apresentou aos alunos de Coimbra as recentes evoluções normativas promovidas pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil relativos às fintechs de crédito, identificando os principais desafios a serem enfrentados pelas autoridades de supervisão no Brasil, com especial destaque para a consolidação do ecossistema das fintechs.

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No último sábado (17/9), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça em programa especialmente dedicado ao tema do exercício da advocacia no sistema financeiro.

O sócio de Jantalia & Valadares foi o entrevistado da semana no Programa “Saber Direito Profissão”, exibido aos sábados pela TV Justiça. Em sua entrevista, Jantalia contou como surgiu seu interesse pelo sistema financeiro e como tem sido sua trajetória profissional na área, além de analisar as diferentes perspectivas de atuação para os advogados que pretendem ingressar no ramo.

Jantalia também fez uma análise dos impactos das novas tecnologias sobre o sistema financeiro, destacando que a relação entre finanças e tecnologia é muito antiga no Brasil. Abordando o tema das criptomoedas, o sócio do JVA comentou iniciativas de outros países na regulamentação da matéria e sustentou sua incorporação ao cotidiano dos clientes no Brasil é uma questão de tempo. Contudo, frisou ele, a velocidade com que isso ocorrerá dependerá especialmente da posição a ser adotada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Para assistir à integra da entrevista, basta clicar na janela abaixo:

 

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco aulas.

Na quinta e última aula do curso, exibida hoje, Jantalia explica como o Banco Central supervisiona as instituições sujeitas à sua autorização e que ferramentas ou instrumentos a autarquia tem à sua disposição para garantir o bom e seguro funcionamento do sistema financeiro nacional. Inicialmente, o sócio do escritório apresentados os diferentes instrumentos previstos na legislação brasileira para a atuação do BC e as importantes inovações recentes no processo administrativo sancionador aplicável ao sistema financeiro. Em seguida, Jantalia apresenta os mecanismos previstos na legislação brasileira para a prevenção ou o enfrentamento de crises que envolvam as instituições autorizadas a funcionar pelo BC.

Para assistir a quinta e última aula do curso, basta clicar na janela abaixo:

 

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Ao longo desta semana, a TV Justiça exibe um conjunto de cinco aulas sobre o sistema financeiro nacional ministradas pelo sócio Fabiano Jantalia. As aulas integram o Programa “Saber Direito Aula”, um dos mais assistidos do canal e serão exibidas de segunda a sexta, às 8h e às 23h30.

O curso ministrado pelo sócio de Jantalia & Valadares está dividido em cinco aulas.

Na segunda aula, exibida hoje, Jantalia apresenta as linhas gerais de organização e regulação do sistema financeiro nacional (SFN). Após explicar alguns conceitos básicos, como os de mercados financeiros e de sistema financeiro, demonstrando suas principais funções, o sócio de Jantalia & Valadares apresenta os regimes constitucional e legal do SFN, mostrando seus diferentes segmentos e respectivos órgãos reguladores e entes supervisores. Em seguida, indica as principais fontes normativas da regulação financeira no Brasil. Por fim, ele explica como tem se dado a proteção dos consumidores no âmbito do sistema financeiro.

Para assistir a segunda aula do curso, basta clicar na janela abaixo:

 

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O sócio Fabiano Jantalia proferiu hoje, na Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul (Asbancos-RS), em Porto Alegre (RS), uma palestra sobre o novo regime do processo administrativo sancionador no sistema financeiro.

Tendo em vista as alterações que estão em curso no contencioso administrativo do sistema financeiro desde 2016, Jantalia, juntamente com o advogado Pedro Rocha, apresentou ao Comitê Jurídico da Asbancos-RS uma visão geral sobre o novo fluxo do processo. Entre outros pontos, Jantalia tratou dos meios alternativos de encerramento do processo administrativo sancionador, como o Termo de Compromisso (TC) e o Acordo em Processo de Supervisão (APS) e discorreu sobre os possíveis impactos da Lei nº 13.506, de 2017, para as instituições financeiras.

Na palestra, foram abordadas também as penalidades e as medidas coercitivas aplicáveis aos bancos. “O maior rigor estabelecido pelo novo marco legal desde 2017 reforça a importância da adoção de medidas de compliance que previnam a prática de ilícitos no mercado financeiro”, enfatizou o sócio-fundador da Jantalia Advogados para os associados da Asbancos-RS.

Fabiano Jantalia publica artigo sobre a evolução da regulação bancária no Brasil

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Nesta semana, a consagrada Revista de Direito Administrativo (RDA), da Fundação Getúlio Vargas, publicou artigo do sócio Fabiano Jantalia, no qual ele faz uma análise da evolução das estruturas institucionais de regulação bancária no Brasil. A RDA é um dos principais periódicos na área de Direito Administrativo do país, possuindo a classificação A2 no sistema de avaliação Qualis, da Capes.

No artigo, intitulado “A construção da identidade institucional da regulação bancária brasileira: uma análise à luz da teoria do path dependence“, Jantalia sustenta que a estrutura institucional vigente, baseada na repartição de competência entre o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central do Brasil (BCB), é desnecessariamente burocrática e complexa.

Após uma análise histórico-evolutiva do setor bancário no Brasil, o sócio de JVA aplica a teoria da dependência de trajetórias e o autor conclui que o modelo institucional vigente de regulação bancária brasileira sofreu um travamento por questões históricas, e sua trajetória de construção acabou marcada pela autorreprodução ou autorreforço das estruturas, o que dificultou a concepção de um arcabouço regulatório mais racional.

A íntegra do artigo está disponível no site da RDA e pode ser acessada neste link.

O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais

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Coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, o livro é uma obra coletiva que reúne renomados especialistas, que abordaram, de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, os antecedentes, a estrutura e o alcance das modificações legislativas no direito punitivo aplicável aos mercados financeiros e de capitais.

O livro teve por objetivo enfrentar temas novos e controvertidos sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e da CVM surgidos com a publicação da Lei nº 13.506, de 2017.

O livro também contém dois artigos do advogado Paulo Portuguez, que integra a equipe da banca Jantalia Advogados.

Para baixar o sumárioclique aqui

A Regulação Jurídica do Sistema Financeiro Nacional

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Coordenado pelo sócio Fabiano Jantalia, o livro é uma coletânea de estudos elaborados por Procuradores do Banco Central e Procuradores da Fazenda Nacional sobre o arcabouço jurídico do Sistema Financeiro Nacional.

Com o conhecimento de causa adquirido e desenvolvido a partir do complexo e exigente cotidiano da regulação, os autores desenvolvem importantes temas que, por seu caráter atual ou controvertido, permitirão ao leitor um aprofundamento no estudo da dinâmica e dos desafios da regulação financeira.

Além de organizador do livro, o sócio de Jantalia Advogados é autor de um dos artigos publicados, intitulado “O Registro do Capital Estrangeiro no Brasil e sua Regularização em face da Lei nº 11.371/2006”.

Para baixar o sumário do livro, clique aqui