Nosso sócio, Fabiano Jantalia, participou hoje (3/10) da modalidade “Conversa com o Especialista”, na qual alunos do UniCEUB puderam receber orientações sobre regulação do mercado de jogos e apostas o Brasil.
Para saber mais sobre o evento, acesse a página do UniCEUB.
No dia de hoje (7), o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Especial de Direito de Jogos Lotéricos, Esportivos e Entretenimento, realizou um importante evento para debater as “Melhores Práticas de Regulação de Jogo”.
O evento, que foi realizado na forma de webinar, foi realizado em momento muito importante, uma vez que a Câmara do Deputados bem debatendo de forma bastante intensa o Projeto de Lei nº 442, de 1991, que dispõe sobre o marco regulatório dos jogos no Brasil.
O sócio Fabiano Jantalia foi um dos participantes do evento, ao lado do professor e advogado António Lobo Vilela, que é considerado um dos maiores especialistas em Direito de Jogos do mundo e atualmente trabalha em Macau, na China.
Em suas intervenções, o sócio-fundador de Jantalia Advogados debateu com o professor Vilela as preocupações e os desafios que têm pautado a formatação do marco regulatório dos jogos em discussão no Congresso Nacional – como a importante diferença entre os conceitos de “legalização de jogos” e de “regulação dos jogos”.
Jantalia e o professor Vilela também discutiram a importância de uma abordagem legislativa holística, de modo a contemplar as várias modalidades de jogo, o que, portanto, deve incluir até as mais modernas, como os fantasy games.
Para assistir a íntegra do evento, clique no box abaixo.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados realizou hoje (3/12) uma audiência pública para debater o tema da regulação dos jogos e apostas esportivas, que é objeto de diversos projetos de lei em tramitação naquela Casa Legislativa.
O sócio Fabiano Jantalia, que estuda o tema de jogos há mais de dez anos e tem trabalho premiado sobre regulação de loterias, foi ouvido pelos parlamentares na condição de especialista em legislação de jogos e membro da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB.
Em sua exposição, o sócio-fundador de Jantalia Advogados apresentou e analisou os principais fundamentos contrários à legalização dos jogos no Brasil. “Não é verdade que a tradição jurídica brasileira seja contrária aos jogos. Pelo contrário, houve, entre o século XVIII, quando começaram no Brasil, e meados do século XX, quando os cassinos foram proibidos, uma progressiva liberalização da prática de jogos”, afirmou Jantalia. “O que houve, em 1946, foi um arroubo pontual, que mudou para sempre a história dos jogos em nosso país”, sustentou o sócio do escritório.
Clique aqui para assistir ao vídeo com a apresentação principal de Fabiano Jantalia.
Em suas considerações finais, o sócio-fundador do escritório destacou a importância de uma abordagem mais científica do tema de jogos. “É preciso deixar as paixões de lado e conhecer mais de perto as publicações e estudos sobre o assunto, até para desmistificar o debate”, concluiu Jantalia.
Clique aqui para assistir o vídeo com as considerações finais do sócio-fundador de nosso escritório.
