Processo administrativo sancionador: integrantes de Jantalia Advogados lançam livro no IASP

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Nesta quarta (30/10), o sócio Fabiano Jantalia e o advogado Paulo Portuguez, da banca Jantalia Advogados, participaram de seminário promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) para o lançamento do livro “O Novo Regime Sancionador nos Mercados Financeiro e de Capitais – Uma Análise da Lei nº 13.506/17”.

No seminário, o sócio Fabiano Jantalia participou do painel “Panorama atual do regime de compliance em instituições financeiras brasileiras: análise à luz do processo sancionador estabelecido pela Lei nº 13.506/17”, que também teve a participação do advogado Rui Alves, Diretor do Deutsche Bank Brasil e do advogado Bernardo Kruel.

O livro lançado durante o evento teve por objetivo enfrentar temas novos e controvertidos sobre o processo sancionador no âmbito do Banco Central e da CVM surgidos após a publicação da Lei nº 13.506, de 2017, e contou com importante participação dos membros da banca Jantalia Advogados: além de ter sido coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, que é professor na área de sistema financeiro há mais de dez anos, o advogado Paulo Portuguez contribuiu com dois artigos.

Os artigos de Portuguez, escritos em co-autoria com o professor Flávio Roman, atual procurador-geral adjunto do Banco Central, trataram de temas novos e de grande relevância no regime administrativo sancionador. O primeiro deles foi “Aspectos estruturais do acordo administrativo em processo de supervisão: morte prematura do instituto negocial”. Já o segundo foi “Processo administrativo sancionador no sistema financeiro: déficit regulatório, contexto legislativo e contencioso constitucional”

Para acessar o sumário do livro, clique aqui.

Jantalia Advogados é reconhecido como um dos escritórios mais admirados do País

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Jantalia Advogados foi listado pela edição 2018 do anuário Análise Advocacia 500 como um dos escritórios de advocacia mais admirados no Brasil.

Publicado pela Análise Editorial, o anuário é um dos mais importantes rankings nacionais da área jurídica. Na pesquisa de 2018, o anuário, que está em sua 13ª edição, apresenta os resultados de pesquisa com 1.064 executivos das maiores companhias do País, que indicaram as bancas de advogados que mais admiram. Os entrevistados desse ano pertencem aos quadros de empresas com sede em 21 estados e atuação em 36 setores da economia.

Fundado em 2017, o escritório foi indicado já na primeira pesquisa de mercado realizada após sua fundação, destacando-se por sua atuação altamente especializada em Sistema Financeiro, Direito Empresarial e Direito Econômico.

No ranking de 2018 da Análise 500, a banca foi reconhecida pelos executivos entrevistados por sua atuação em Brasília (DF), na categoria “escritório especializado”.

O novo regime sancionador nos mercados financeiro e de capitais

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Coorganizado pelo sócio Fabiano Jantalia, o livro é uma obra coletiva que reúne renomados especialistas, que abordaram, de uma perspectiva crítica e interdisciplinar, os antecedentes, a estrutura e o alcance das modificações legislativas no direito punitivo aplicável aos mercados financeiros e de capitais.

O livro teve por objetivo enfrentar temas novos e controvertidos sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Banco Central e da CVM surgidos com a publicação da Lei nº 13.506, de 2017.

O livro também contém dois artigos do advogado Paulo Portuguez, que integra a equipe da banca Jantalia Advogados.

Para baixar o sumárioclique aqui