Evento na FGV Direito SP: Disciplina Jurídica dos Juros Legais no Brasil – Nova Redação do Art. 406 do Código Civil

Evento na FGV Direito SP: Disciplina Jurídica dos Juros Legais no Brasil – Nova Redação do Art. 406 do Código Civil

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No próximo dia 19 de agosto, às 9h, a FGV Direito SP sediará o evento “Disciplina Jurídica dos Juros Legais no Brasil: Nova Redação do Art. 406 do Código Civil”. Este encontro, que ocorrerá presencialmente na Rua Dr. Plínio Barreto, 365, Sala 501AB, Bela Vista, e também online via Zoom, contará com a participação de renomados especialistas na área.

Nosso sócio-fundador, Fabiano Jantalia será um dos palestrantes, contribuindo com sua expertise para o debate sobre as recentes mudanças trazidas pela Lei nº 14.905/2024. Durante o evento, será apresentado o estudo “Análise Jurídico-Econômica dos Juros Legais de Mora”, trazendo insights fundamentais para profissionais e acadêmicos do direito.

Participe deste evento imperdível e atualize-se sobre as novas diretrizes jurídicas que impactam diretamente o mercado e as relações contratuais no Brasil. Para mais informações e inscrição, acesse: https://direitosp.fgv.br/eventos/disciplina-juridica-juros-legais-no-brasil-nova-redacao-art-406-codigo-civil.

Cooperativismo passa a ter membro titular no CRSFN

Cooperativismo passa a ter membro titular no CRSFN

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Na última sexta-feira (4/11), foi publicada uma importante portaria do Ministério da Economia que dispõe sobre a distribuição de assentos do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional – CRSFN entre as entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais.

Confira como ficou a distribuição na publicação do Diário Oficial da União.

Jogo responsável: Fabiano Jantalia profere palestra no Brazilian iGaming Summit

Jogo responsável: Fabiano Jantalia profere palestra no Brazilian iGaming Summit

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Nesta quarta (29), o sócio-fundador Fabiano Jantalia participou, como palestrante, do Brazilian iGamming Summit, um dos maiores e mais conhecidos eventos dedicados à indústria de jogos e apostas esportivas no Brasil.

O evento foi realizado em São Paulo (SP) e, nesse ano, teve a participação de mais de 800 profissionais interessados no mercado brasileiro de jogos, apostas esportivas e loterias. Ao todo, 16 países estiveram representados no BiS.

O sócio-fundador participou do painel sobre “A importância do jogo responsável no período pós-regulamentação”, juntamente com Vinicius Tsuda, Account Manager da Empresa Combate à Fraude.

Em sua palestra, Fabiano Jantalia apresentou os resultados de uma pesquisa exclusiva e inédita realizada pelo escritório em parceria com o Instituto Listen, de Belo Horizonte (MG). Intitulada “A Relação do Brasileiro com o Jogo”, a pesquisa foi realizada em âmbito nacional, por meio de entrevistas por telefone com 1.200 pessoas, distribuídas por todas as unidades da Federação.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Entre os principais resultados e conclusões da pesquisa apresentados para a plateia do BIS, Jantalia destacou que cerca de 35% dos entrevistados afirmaram que atualmente jogam algum tipo de jogo ou aposta que pode dar prêmio em dinheiro. “Essa informação é muito relevante para os investidores estrangeiros, por exemplo, porque, considerando apenas a população economicamente ativa no Brasil, indica que hoje o mercado de jogos no Brasil já tem, de partida, cerca de 35 milhões de brasileiros”, afirmou o sócio-fundador de nosso escritório.

Outra informação relevante trazida por Fabiano Jantalia em sua palestra foi que, segundo apurado pela pesquisa, cerca de 43% dos brasileiros praticam hoje algum tipo de jogo ou aposta não permitido pela legislação brasileira, como jogo do bicho e bingo. “Temos aqui a evidência empírica, a comprovação de que esses jogos hoje são parte da vida do brasileiro e que não se pode mais fechar os olhos para essa realidade”, afirmou Jantalia.

O estudo “A Relação do Brasileiro com o Jogo” será publicado em alguns dias no site de nosso escritório.

Fabiano Jantalia participa de documentário da TV Justiça sobre moeda

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Nesta semana, o sócio Fabiano Jantalia foi um dos entrevistados no programa “Documentários”, da TV Justiça, que abordou as diferentes manifestações da moeda. O sócio de Jantalia & Valadares explicou, por exemplo, o que são os bancos comunitários, as moedas sociais e as moedas virtuais.

Jantalia explicou que os bancos comunitários são uma alternativa concebida por uma parte da sociedade não incluída financeiramente. “Eles buscam criar formas alternativas para estabelecer relações financeiras. As moedas sociais são mecanismos que viabilizam as trocas, principalmente nos cantões do país, onde muitas vezes é difícil encontrar cédulas”.

O sócio do escritório também explicou os conceitos de moeda eletrônica e de criptomoedas. “Essas novas manifestações da moeda são uma novidade muito bem vinda, que propiciam a democratização de relações financeiras. Não há porque resistir a elas”, afirmou Jantalia.

Para assistir à integra do programa, clique na janela abaixo:

 

Licitações em empresas estatais: Fabiano Jantalia participa de debate na TV Justiça

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Nesta semana, o sócio Fabiano Jantalia foi um dos convidados da TV Justiça, especialmente  dedicado ao tema das licitações nas empresas estatais. O sócio de Jantalia & Valadares participou como debatedor do programa “Academia”, que é voltado para a discussão de teses e dissertações na área de Direito.

O programa foi dedicado à apresentação da dissertação de mestrado do advogado Alexandre Santos Sampaio, que tratou do regime jurídico das licitações em empresas estatais que exploram atividade econômica.

No debate, Jantalia afirmou que, embora a permissão para o estabelecimento de um regime diferenciado de licitações nessas empresas estatais que exploram atividade econômica tipicamente privada (ou em sentido estrito) já estivesse prevista há muito tempo na Constituição Federal, foi apenas mais recentemente, com a Lei nº 13.303, de 2016, que o tema foi devidamente regulamentado. “Todo esse regramento foi instituído para preservar a competitividade das empresas estatais”, sustentou o sócio do escritório.

Jantalia também ponderou que um dos segmentos onde os efeitos da Lei nº 13.303, de 2016, pode ser sentido é o sistema financeiro, onde as estatais precisam ter maior capacidade de competição. Segundo ele, contudo, os maiores avanços da “Lei das Estatais” não foram em matéria de licitações. “O grande problema das estatais é o direcionamento político das estatais. Nesse sentido, o principal ganho da Lei nº 13.303, de 2016, foi em governança”, argumentou o sócio do Jantalia & Valadares.

Para assistir à integra do programa, clique na janela abaixo:

Impactos econômicos das decisões judiciais: confira a entrevista de Fabiano Jantalia à TV Justiça

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O sócio Fabiano Jantalia foi entrevistado em reportagem veiculada hoje pelo Jornal da Justiça, da TV Justiça, que abordou o impacto econômicos das decisões judiciais.

Na matéria, o sócio de Jantalia Advogados explicou que, de modo geral, toda decisão judicial tem potencial de gerar algum efeito econômico, seja ele direto ou indireto.

Para assistir à integra da entrevista, basta clicar na janela abaixo:

 

Advocacia no sistema financeiro: confira a entrevista de Fabiano Jantalia à TV Justiça

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No último sábado (17/9), o sócio Fabiano Jantalia foi o convidado da TV Justiça em programa especialmente dedicado ao tema do exercício da advocacia no sistema financeiro.

O sócio de Jantalia & Valadares foi o entrevistado da semana no Programa “Saber Direito Profissão”, exibido aos sábados pela TV Justiça. Em sua entrevista, Jantalia contou como surgiu seu interesse pelo sistema financeiro e como tem sido sua trajetória profissional na área, além de analisar as diferentes perspectivas de atuação para os advogados que pretendem ingressar no ramo.

Jantalia também fez uma análise dos impactos das novas tecnologias sobre o sistema financeiro, destacando que a relação entre finanças e tecnologia é muito antiga no Brasil. Abordando o tema das criptomoedas, o sócio do JVA comentou iniciativas de outros países na regulamentação da matéria e sustentou sua incorporação ao cotidiano dos clientes no Brasil é uma questão de tempo. Contudo, frisou ele, a velocidade com que isso ocorrerá dependerá especialmente da posição a ser adotada pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários.

Para assistir à integra da entrevista, basta clicar na janela abaixo:

 

Fabiano Jantalia publica artigo no JOTA sobre a advocacia no Direito Econômico

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O sócio Fabiano Jantalia publicou hoje, no Portal JOTA, um artigo sobre os requisitos e características necessárias para o exercício da advocacia na área de Direito Econômico.

No artigo, intitulado “carta a um jovem advogado da área do Direito Econômico”, Jantalia relata como surgiu seu interesse por esse ramo da ciência jurídica e conta um pouco de sua trajetória profissional. Em seguida, o sócio de JVA apresenta pelo cinco dicas importantes para os profissionais que pretendem advogar na área do Direito Econômico.

Para Jantalia, que é professor e advogado especializado na área há pelo menos quinze anos, para ter sucesso nesse ramo, não basta apenas conhecer os institutos tradicionais do Direito. “É preciso ir além, para compreender a lógica de comportamento dos agentes econômicos e das operações e mercados das quais eles participam. Ou seja, você tem que ser um profissional com visão e conhecimentos interdisciplinares”, afirmou o sócio de JVA.

A íntegra do artigo está disponível no Portal JOTA e pode ser acessada neste link.