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Nesta semana, o sócio Fabiano Jantalia foi um dos convidados do Programa Academia, da TV Justiça, para debater dissertação de mestrado de Gerardo Lima Filho sobre recuperação judicial e as possibilidade de aplicação do chamado cram down.

Em sua intervenção, Jantalia procurou enfatizar os efeitos práticos que a aplicação do cram down pode trazer para os interesses dos credores de empresas em recuperação judicial.

Além do autor da dissertação e do sócio-fundador de Jantalia Advogados, o debate contou com a participação da Juíza Marília Sampaio, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A íntegra do debate está disponível no canal da TV Justiça no YouTube e pode ser acessada na janela abaixo:

 

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No dia de hoje, o sócio Fabiano Jantalia participou de seminário sobre a reforma da Lei de Falências, realizado pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF).

O evento, realizado em Brasília (DF), teve por objetivo reunir especialistas na matéria para a análise da experiência internacional na concepção e na reforma dos regimes concursais e para o debate sobre os principais pontos a serem abordados na reforma que está sendo gestada pelo Ministério da Fazenda.

Jantalia participou do painel sobre a recuperação extrajudicial, discorrendo sobre o tema “os acordos extrajudiciais como forma de solucionar demandas”. Em sua exposição, o sócio do JVA Advogados apresentou um histórico da evolução legislativa sobre os regimes concursais e falimentares. Em seguida, identificou os fatores de sucesso das soluções extrajudiciais em situações de crises das empresas, bem como apontou várias distorções verificadas na sistemática da Lei nº 11.101, de 2005.

Ao final, Jantalia apresentou várias sugestões a serem encaminhadas ao Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério da Fazenda, a fim de serem incorporadas no anteprojeto de lei que está sendo finalizado para o aprimoramento da Lei de Falências.